sábado, 18 de junho de 2011

27º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo

O 27º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo realizado nos dias 15, 16 e 17 de junho, no Auditório da Associação dos Advogados de São Paulo, coincidiu com os 35 anos da Fundação Procon São Paulo.

No primeiro dia aconteceu um coquetel de abertura que contou com a presença do governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

No segundo dia, 16, ocorreram quatro painéis.

Painel 1: A revisão do Código de Defesa do Consumidor - Uma necessidade face as novas perspectivas: social, econômica e tecnológica?

Presidido por Paulo Arthur Lencioni Góes, Diretor Executivo da Fundação PROCON/SP, a mesa composta por Arystóbulo de Oliveira Freitas, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Luiz Antônio Rizzato Nunes, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Marcelo Gomes Sodré, Procurador do Estado de São Paulo, discutiu a real necessidade de se alterar o Código de Defesa do Consumidor. Está em funcionamento no Congresso Nacional uma comissão que estuda mudanças no CDC, até o momento a comissão preparou alguns textos entre eles sobre o superendividamento, o comércio eletrônico e o fortalecimento dos Procons.

Houve consenso no painel de que qualquer mudança pode ter o efeito de anular ou descaracterizar o Código de Defesa do Consumidor e não atualiza-lo ou melhorá-lo.

Painel 2: Comércio Eletrônico - As novas tendências do mercado. Facilidades, dificuldades e segurança.

Presidido por José Eduardo Tavolieri, Presidente Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, a mesa composta por Newton de Lucca, Desembargador Federal da 3ª Região, Leonardo Palhares, vice-presidente e coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico de São Paulo, Patrícia Peck Pinheiro e Victor Haikal, advogados especialistas em Direito Digital, foram muito rasos ao abordar o tema proposto pelo painel.

Peck e Haikal puxaram a discussão para o lado da defesa das empresas e reclamaram até de uma falta de legislação em vigor ocasionando uma “insegurança jurídica” nas empresas. Outro ponto tocado foi o uso de redes sociais pelo consumidor com objetivo de reclamar de empresas.

Painel 3: Consumo Consciente e a Política de Resíduos Sólidos.

Presidido por Paula Cristina Rigueiro Batbosa Engler Pinto, Procuradora do Estado de São Paulo, a mesa composta por Manuela Prado Leitão, advogada e mestre em Direito Constitucional, Patrícia Faga Iglesias Lemos, advogada e professora da Faculdade de Direito da USP e Denize Coelho Cavalcanti, advogada e assessora técnica da Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, abordaram questões como o consumo responsável, reciclagem, da coleta seletiva, logística reversa, e as responsabilidades do consumidor.

Painel 4: Cadastros Positivo e Negativo.

Presidido por Maria Elisa Novaes, Gerente Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC, a mesa composta por Rubens Sardenberg, economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian e Experian América Latina e Ricardo Morishita Wada, advogado e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP, realizaram um debate interessante entre a existência ou não de um cadastro positivo.

Sardenberg e Loureiro apresentaram números e explicaram que a criação do Cadastro Positivo pode, em longo prazo, representar queda na taxa dos juros, uma vez que a taxa de juro praticada pelos bancos é composta por uma porcentagem para cobrir a inadimplência, que de acordo com os dois é muito alta no Brasil.

Já Morishita defendeu que não há indícios de que isso de fato vá acontecer e que o Cadastro Positivo pode ferir a individualidade e a privacidade das pessoas. Ainda, defendeu que uma parte da inadimplência ou do desordenamento das finanças do consumidor é causada pelas cobranças indevidas e abusivas feitas por bancos e outras empresas.

Morishita defendeu ainda que há a necessidade da criação de algum mecanismo de fiscalização do Cadastro Positivo e do uso, em geral, de informações dos cidadãos.


No último dia, foram realizados três painéis, sendo dois simultâneos.

Painel B: O papel da imprensa na Proteção e Defesa do Consumidor

Foi presidido pelo superintendente do IPEM SP, Fabiano Marques de Paula e contou com a participação dos jornalistas Luciana Casemiro, da coluna de Defesa do Consumidor do jornal O Globo, Paulo Markun, ex-presidente da Fundação Padre Anchieta e Ângela Crespo, ex-Estadão e atual colunista do Diário do Comércio.

Foi o painel mais descontraído e interessante. Luciana Casemiro contou sobre o funcionamento da coluna no jornal e a força que tem inclusive em outras editorias, questionada negou haver qualquer tipo de pressão por parte de anunciantes. Relatou ainda que as reclamações dos consumidores do jornal são praticamente as mesmas encontradas nos Procons.

Ângela Crespo cobrou atuação do Procon não só no recebimento e solução de conflitos, mas também no que diz respeito à educação e acesso à informação tanto para consumidores quanto para fornecedores. Contou ainda que teve alguns problemas quando trabalhava no Grupo Estado, como uma vez em que um cidadão ingressou nas dependências do jornal armado atrás dela e também a pressão e cobrança da direção em cima da coluna.

Também foi lembrada a importância da internet na defesa do consumidor.

Painel 5: Desenho da nova relação entre consumidor, fornecedor e entidades de defesa do Consumidor.

Presidido por Celso Augusto Rodrigues Soares, Coordenador do DPDC do Ministério da Justiça, a mesa composta por Alexandre David Malfatti, juiz e professor na PUC-SP e UNIP, Marilena Lazzarini, Conselho Diretor do IDEC e ex-diretora executiva do PROCON/SP e Sergio Seiji Shimura, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, discutiu a atuação das entidades de defesa do consumidor e o papel frente a novos desafios como comercio eletrônico e outros.




blog comments powered by Disqus