terça-feira, 20 de outubro de 2009

Não há explicação para o apoio do Governo José Serra à Telefônica

Na última quinta-feira, 15 de outubro de 2009, durante a Futurecom, o governador de São Paulo José Serra assinou um decreto que criou o "Programa Banda Larga Popular”.

O projeto tem duas "faces", a "bonita que cheira mal" e a "feia oculta". Uma - a que foi tornada pública - tenta passar a imagem de inclusão digital, ou seja, permitir o acesso de pessoas de baixa renda à internet. A outra "face" - essa escondida a todo custo - é o apoio moral e econômico do governo José Serra e do Governo de São Paulo à Telefônica.

Na quinta-feira 15, escrevi esse post: Governo José Serra dá apoio à Telefônica

Ontem (19), recebi um posicionamento do Governo de São Paulo através do twitter. Segue na íntegra:

Seg, 19/10/09 - 15h36 - Link

Saiba como foi a elaboração do Programa Banda Larga Popular

Secretaria da Fazenda discute projeto com operadoras desde abril de 2008

Para chegar ao preço popular de até R$ 29,80 no serviço de acesso rápido à internet, a elaboração e discussão do Programa Banda Larga Popular, que determinou a isenção da alíquota de 25% do ICMS deste serviço, tiveram a participação efetiva de operadoras e do governo do Estado de São Paulo.

A Secretaria da Fazenda elabora o projeto desde abril de 2008 quando convidou as operadoras Telefônica e NET, as únicas que ofereciam este serviço de acesso a internet por banda larga a pessoas físicas à época, para tratar deste assunto. Em um segundo momento, as empresas de telefonia celular, representadas pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel), também foram consultadas.

A isenção foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia 3 de abril de 2009. Daí em diante, foram realizadas reuniões com todas as operadoras, incluindo a entidade que representa as empresas de telefonia celular, entre maio e junho de 2009. Elas também se reuniram com a Secretaria da Fazenda para definição dos últimos detalhes do programa.

A menos de 90 dias da assinatura do decreto, já na fase de definição dos últimos detalhes do modelo, o secretário da Fazenda ainda recebia representantes da Telefônica, da NET, da Acel, e de cada empresa de telefonia celular.

As negociações não restringiram tecnologias e procuraram se adaptar aos modelos de negócios existentes no mercado, promovendo a concorrência e garantindo que o pacote oferecido fosse melhor que qualquer um disponível, com foco no interesse da população de baixa renda. Com base neste aspecto, foram definidos os parâmetros técnicos, preços e taxas conhecidos do Programa Banda Larga Popular.

Da Secretaria da Fazenda e do Portal do Governo do Estado de São Paulo


A nota é absolutamente genérica, não acrescenta nada de novo e não responde a nenhum dos questionamentos do post que fiz. Pelo contrário, a nota vem apenas reafirmar que tem mesmo algo de estranho por trás desse decreto assinado pelo José Serra.

A nota diz: "tiveram a participação efetiva de operadoras", isso, operadoras - no plural -, porém, por mais incrível que pareça, só a Telefônica tem plano compatível com o decreto.

No segundo parágrafo a nota diz que o projeto começou a ser elaborado em abril de 2008, um fato que muito me espanta, uma vez que o projeto se mostra absolutamente amador e aquém de qualquer expectativa mínima.

Também é muito curiosa a informação de que foram chamadas as operadoras Telefônica e NET as únicas que ofereciam o serviço. A Telefônica tenta a todo custo manter o monopólio que tem, para tal tem banda larga através da linha telefônica - o Speedy - e pela tv a cabo (TVA) - o Ajato. A operadora NET engloba os serviços de banda larga Vivax e Virtua, ambos pela tv a cabo.

Mas também, já em abril de 2008, as operadoras de telefonia móvel VIVO, TIM (essas duas TAMBÉM com participação da Telefônica) e a Claro já tinham à disposição seus serviços de banda larga pela rede móvel de telefonia, porém estranhamente as empresas não foram procuradas diretamente como ocorreu com a Telefônica e como diz a nota que ocorreu com a NET.

Por que será que no caso da Telefônica e da NET elas supostamente foram procuradas individualmente e no caso das operadoras de telefonia móvel foi procurada a Acel?

O que aliás, até a afirmação de contato com a NET é desmentido pelo próprio vice-presidente da empresa.

No jornal Folha de S.Paulo do último dia 16 de outubro, está publicado:
"A Folha apurou que, diferentemente da Telefônica, as demais operadoras não tiveram acesso ao decreto, contendo os detalhes finais, incluindo o preço. A Net, principal concorrente da Telefônica em São Paulo, foi uma delas. Na hora em que Serra anunciava o teor do decreto, o vice-presidente da Net, Eduardo Aspesi, pedia à sua equipe, por telefone, que descobrisse uma forma de baixar o preço, porque a Telmex (controladora da empresa) iria pressioná-lo após o anúncio da Telefônica. Aspesi afirmou em seguida à Folha que desconhecia o decreto. A empresa confirmou, em nota, que não teve acesso ao documento e que, a partir de agora, estudará as condições para aderir ao programa."

E a matéria continua:
"O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, também disse que não conhecia o decreto. "Não sei o que vai ser regulado, mas não vendemos equipamentos [referindo-se à entrega do modem]." Após o anúncio, Falco disse que estudará uma estratégia para oferecer o produto gratuitamente por um período, em vez de entregar o modem, como exige o decreto."

Podemos entender com isso então que a nota do Governo de São Paulo, publicada após a matéria na Folha, DESMENTE o sr. Eduardo Aspesi vice-presidente da NET e DESMENTE também o Luiz Eduardo Falco, presidente da OI?

Outro fato que chama a atenção é que o José Serra assinou o decreto que isenta o ICMS para planos de 200 kbps até 1 Mbps. A própria Telefônica - com apoio incondicional do governador - vai disponibilizar apenas a velocidade mais inferior, a de 200kbps. Sendo que, a velocidade mais baixa já comercializada pela Telefônica foi 256 kbps, e essa velocidade já algum tempo foi descontinuada.

Uma velocidade inferior a velocidade que já foi descontinuada está sendo oferecida à população de baixa renda por que? As pessoas podem ter um baixo poder aquisitivo, mas não são lixo. Essa crítica aliás não é só minha.

Essa velocidade é tão fora dos padrões que não passa pelo critério de "banda larga" da UIT - União Internacional de Telecomunicações -, órgão ligado às Nações Unidas. Para ser denominada "banda larga" a UIT determina que a velocidade tem que ser de pelo menos 256 kbps. Que era justamente a velocidade mínima oferecida há anos atrás, agora já descontinuada, pela própria Telefônica. Curioso a única que a empresa que aderiu ao projeto oferecer uma velocidade que ela mesmo confirmou que não era o mínimo aceitável.

Sobre isso, o Governo de São Paulo fez mais uma vez vistas grossas e desconsiderou a relevância da UIT, afirmou: "o Brasil não tem regulamentação que indique qual a velocidade mínima para uma conexão ser classificada como banda larga".

É também de se estranhar que há um ano se pensa em uma medida para popularizar o acesso à internet, mas em nenhum momento é citado como possibilidade a internet pela rede elétrica, já regulamentado pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.

Se o programa pretende facilitar o acesso à internet a pessoas de baixa renda fica a pergunta: a população de baixa é "coberta" (tem acesso mais fácil) mais por energia elétrica ou por telefone?

Sim porque, ainda parar participar desse programa de banda larga popular - que só a Telefônica participa - é preciso que cidadão tenha telefone em casa.

Por que então, ao invés do José Serra dar TOTAL apoio à Telefônica, que já tem sua rede instalada e lucros astronômicos, o projeto não poderia apoiar a efetiva implantação da internet pela rede elétrica?

Isso seria uma real postura de quem quer mesmo concorrência, quer mesmo facilitar o acesso, quer mesmo criar condições de qualidade de serviços, não é mesmo?

Pois é, a nota termina tentando parecer que o que foi feito foi isso. Mas não foi.


Quero ressaltar que ontem, quando o governador José Serra estava on-line em seu twitter, e tentei conversar com ele sobre isso, mas todos os meus "chamados" foram ignorados. Algo condizente, afinal, NET, OI, CLARO, VIVO, TIM, internet pela rede elétrica também foram ignorados, por que justamente EU receberia atenção não é?


Leia também o post "Governo José Serra dá apoio à Telefônica", do dia 15/10/2009





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