quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Governo José Serra dá apoio à Telefônica

Não sou contra - muito pelo contrário - ações concretas, inteligentes e transparentes de inclusão digital. Há muito tempo tenho e uso computador, e sei da importância e dos benefícios do uso da internet. Esse post, aliás, é um exemplo disso.

Porém hoje, quinta-feira 15 de outubro de 2009, sob a louvável justificativa de promover a “inclusão digital” o governador de São Paulo José Serra assinou um decreto que cria o intitulado “Programa Banda Larga Popular”.

A homologação do “Programa Banda Larga Popular” que tem como base a isenção da cobrança do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços -, que para essa área vigora uma alíquota de 25%, ocorreu durante a FUTURECOM - evento de telecomunicações que acontece em São Paulo.

Por um “mero acaso”, a Telefônica foi à primeira, e por enquanto a única, empresa que participa do programa.
Por um “mero acaso” também, a Telefônica é líder de mercado, por causa do monopólio, quando se fala em acesso banda larga no Estado de São Paulo.

O curioso é que a Telefônica funciona sob uma concessão do Estado, e tem um lucro líquido que passa de BILHÕES de reais.

Também é curioso que há alguns meses atrás a Telefônica foi proibida pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações - de comercializar novos pontos de acesso banda larga, pelo “simples” motivo de estar provado falta de capacidade para prestar tal serviço.

Outro fato curioso é que, de acordo com o decreto, a empresa que aderir ao programa deve prover equipamento (modem), instalação, o ponto de acesso com velocidade de conexão mínima de 200 Kbps e também prover o acesso (provedor de internet). Sendo que, desde 2002, uma ação civil pública do Ministério Público Federal questiona a Telefônica sobre a imposição do uso de provedor de internet para poder utilizar seu serviço, e a Telefônica justifica dizendo que é necessário e que ela não pode prover esse serviço, ficando assim a cargo do usuário contratar uma empresa terceira para prestar esse serviço.

O programa voltado à pessoas de baixa renda não tem nenhum tipo de mecanismo de controle nesse sentido, qualquer um, sendo pessoa física, pode participar.

É sabido também que para se acessar à internet é preciso um computador (ou equivalente), e não há no programa lançado nada relativo a isso.

Esses são alguns dos vários defeitos desse projeto no mínimo amador e protecionista.

É obscuro tentar entender como pode o governador José Serra entender que se deve isentar a Telefônica que já tem “direito” a um monopólio e obtém lucro em cima de lucro, ou como queira, um setor que obtém lucro em cima de lucro.

É, ainda, intragável uma parceria com uma empresa que notoriamente não tem capacidade de fazer o que o programa exige, programa esse que por sua vez já exige muito pouco.

A Telefônica foi proibida de comercializar acesso banda larga. Sabe quantas vezes uma empresa foi proibida de fazer alguma coisa no nosso país? [pode se deitar para pensar, você vai cansar de tanto pensar] Isso, por si só, demonstra que a Telefônica é irrefutavelmente incapaz de cumprir o que anuncia/vende. E é dado justamente pra essa empresa a “missão”!

É importante, mais uma vez, ressaltar que a Telefônica funciona sob uma concessão pública, e isso invariavelmente denota que quem manda é o Estado. Que poderia/deveria solicitar, até para renovar a concessão, mais regras, baixa de preço, melhoria de qualidade, entre outras, das várias medidas que poderiam ser adotadas. Quem sabe então, liberar ou aumentar a concorrência, ou incentivar a concorrência.

O governador José Serra tem, portanto, várias outras maneiras de realizar a “sua inclusão digital”, mas, no meu entendimento, nunca isentando de imposto, e mais - de culpa -, uma empresa que tem lucros astronômicos, que prejudica o estado e o cidadão, que pisa no cidadão através dos preços que impõe e pior, cobra um exorbitante valor por um serviço que, quando prestado - o que é difícil - é de má qualidade.

Sou, ainda, a favor da redução de impostos, mas de maneira inteligente, quando essa vier em benefício do cidadão. É assustador reduzir imposto para UMA empresa, para que essa empresa aumente ainda mais seus lucros - já altíssimos -, e, encontra partida, diminuir a arrecadação de uma “verba” que é para ser utilizada em melhorias para o contribuinte, principalmente esse “contribuinte” de baixa renda que o programa pretende alcançar.


Leia também o post "Não há explicação para o apoio do Governo José Serra à Telefônica", do dia 20/10/2009


Esse espaço está aberto para o Governo de São Paulo e para o governador José Serra.




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