sexta-feira, 10 de outubro de 2008

MPF-SP recomenda à SKY que informe o tempo de publicidade na programação

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou à operadora de TV por assinatura Sky que informe e disponibilize o percentual e o total em horas do tempo ocupado pela publicidade dentro da sua programação. Além disso, é solicitado que a empresa informe se, para cada programa transmitido, a atração é inédita ou retransmitida. Se for reprisada, é pedido que se faça a proporção de quantas vezes já foi veiculada. O MPF deu um prazo de dez dias para Sky responder a recomendação (feita em 29/09/2008).

O procurador da República Marcio Schusterschitz, autor da recomendação, considera que o consumidor tem o direito de saber a proporção entre a programação transmitida e a publicidade veiculada para saber por qual serviço está pagando.

“No âmbito desse serviço, o conteúdo essencial é a quantidade de programas disponibilizados ao consumidor, assim excluídas as mensagens de conteúdo publicitário de qualquer natureza ou duração e sob qualquer forma”, disse o procurador.

Os artigos 6º e 31 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, garantem ao cidadão o direito à informação clara sobre os diferentes produtos e serviços. “A informação é central para a defesa do consumidor. É assim que ele pode ter conhecimento sobre as qualidades dos produtos e dos serviços”, ressaltou o procurador.

Para Schusterschitz, a variação da proporção de publicidade na programação, mês a mês, pode ser usada pelo consumidor como um parâmetro para avaliar se continua assinando o serviço. “O consumidor deve ter um padrão objetivo para avaliar o que está pagando e qual a qualidade da programação do serviço que está sendo pago”.

Fonte: Procuradoria da República em São Paulo




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