quinta-feira, 12 de junho de 2008

Proibida à venda de produtos da Gradiente no MT

O Procon Estadual, juntamente com os Procons Municipais de Mato Grosso decidiram, por meio de decisão administrativa cautelar, incidente a processo administrativo, suspender a comercialização da marca Gradiente em todo o Estado. A empresa, que fabrica eletroeletrônicos de áudio, vídeo e aparelhos celulares, não tem cumprido com a garantia de seus produtos. O Procon verificou problemas como o descredenciamento das assistências técnicas e a falta de peças para conserto.

A medida foi assinada pelos dirigentes de Procons que participaram da reunião técnica ocorrida em Cuiabá, nos dias 15 e 16 de maio. A suspensão foi o recurso encontrado pelo Procon Estadual e pelos órgãos municipais, que também vêm enfrentando dificuldades com a Gradiente, para sanar os problemas sofridos pelos consumidores.

De acordo com uma investigação preliminar, o Procon constatou a dificuldade em firmar acordos entre os consumidores e a Gradiente, em especial, no que se refere aos aparelhos de celular, já que a empresa tem solicitado prazos que não atendem a razoabilidade para substituição de um aparelho por outro. A Gradiente também não aceita as propostas de restituição do valor pago, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os consumidores reclamaram ainda que os acordos firmados para resolver as reclamações no prazo de 60 dias não foram cumpridos.

Entre o dia primeiro de janeiro de 2007 e 21 de maio deste ano, foram instauradas no Procon Estadual 238 reclamações contra a Gradiente. Destas, 161 estão em aberto, ou seja, aproximadamente 70% das reclamações estão sem solução. As reclamações abrangem aparelhos de som, DVD, telefone, vídeo cassete, filmadora e televisão. Os principais problemas referem-se a “não cobertura de garantia” e “falta de peças de reposição”.

Nas audiências realizadas pelo setor de conciliação do Procon, o fornecedor propõe unicamente a troca do produto por outro num prazo de 180 dias. Os acordos firmados não estão sendo cumpridos e quem está resolvendo o problema do consumidor nesses casos é o comerciante. A Gradiente tem um total de 58 processos com decisão administrativa de multas aplicadas até o dia 20 de maio.

“Diante de tantas infrações cometidas e da existência de eletroeletrônicos e celulares da Gradiente expostos no mercado, o Procon tem o dever de impedir a continuidade da venda desses produtos, para que não cresça o número de consumidores lesados em nosso Estado”, explica a superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza.

No documento enviado ao Procon, a Gradiente informou que a empresa passa por uma reestruturação e que não possui recursos financeiros para honrar os compromissos firmados em audiências ou cumprir integralmente o que estabelece o CDC.

Diante dessa situação, a Gradiente deve retirar todos os seus produtos do mercado, no prazo de máximo de 10 dias, contados da notificação da empresa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Caso comercialize os produtos no período de suspensão, a empresa será penalizada com multa de R$ 500 por evento constatado. Os valores devem ser repassados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). A penalidade está prevista no artigo 56, inciso VII, parágrafo único, da Lei n. 8.078/90 (CDC) e artigo 18, inciso VII, do Decreto Federal n. 2181/97. A decisão será mantida até que o fabricante comprove a possibilidade de cumprir as obrigações legais junto ao consumidor.

Fonte: Procon-MT


Leia também: LG também não tem honrado a garantia




blog comments powered by Disqus