terça-feira, 3 de junho de 2008

Comissão aprova acúmulo de minutos em planos de telefonia

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (28/05) o Projeto de Lei 2722/07, que permite ao consumidor acumular para uso posterior os minutos da franquia mensal de telefonia. A proposta muda a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).

O texto foi apresentado pela Associação Comunitária de Chonin de Cima (pequeno distrito do município mineiro de Governador Valadares) como sugestão à Comissão de Legislação Participativa, que a transformou em projeto. A sugestão original previa o acúmulo de minutos apenas na telefonia fixa; porém, os deputados da CLP decidiram ampliar o benefício para quem tem telefones celulares.

Pelas regras atuais, as operadoras de telefonia oferecem um plano de assinatura, com uma franquia mensal de minutos, e a utilização do serviço que superar essa franquia é cobrada adicionalmente. Entretanto, os minutos da franquia mensal que não forem usados não podem ser transferidos para o mês seguinte.

O projeto, além de permitir o acúmulo desses minutos não utilizados, prevê que a assinatura básica da telefonia ficará suspensa enquanto o saldo de minutos acumulados for igual ou superior ao estabelecido na franquia mensal.

Projeto abrangente
O relator da matéria, deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), acredita que o projeto tornou-se mais abrangente com a mudança feita pelos deputados. "Nós estamos estendendo o benefício a toda a prestação de serviço de telefonia, seja por meio de rádio ponta-a-ponta, como o da Nextel - que não é operadora de telefonia -, como todos os demais serviços ligados à área de telecomunicações", explicou.

O presidente da Associação de Chonin de Cima, Fábio Persi, elogiou os mecanismos de democracia participativa oferecidos pela Câmara. "É uma satisfação muito grande saber que uma proposta originária de uma comunidade de 2,3 mil habitantes do interior de Minas Gerais está sendo aprovada nas comissões temáticas da Câmara, contribuindo para beneficiar sobretudo aquelas famílias de baixa renda", disse.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o plenário.

Fonte: Agência Câmara




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