quinta-feira, 15 de maio de 2008

CCJ aprova divulgação de "pendências" jurídicas de candidatos

Parece que nossos "queridos" senadores resolveram trabalhar um pouco (calma, afirmação atinge apenas 99,9% do senado, não é genérica, e sim direcionada e evidenciada). Vale observar, que o projeto de lei é de 2006 e foi aprovado pela CCJ, ontem (2008), uma quarta-feira (não em uma segunda, nem terça e nem sexta).

Na pauta, o projeto de lei do Senado nº 255 de 2006, de autoria do senador Pedro Simon, que prevê a obrigação de aviso sobre situação jurídica dos candidatos nas eleições. Que foi aprovado ontem (14/05), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Originalmente, o projeto prevê a criação de um programa da Justiça Eleitoral, para ser veiculado aos domingos durante a exibição do horário político obrigatório, que apresente a situação jurídica dos elegíveis.
De acordo com o autor, senador Pedro Simon,  o projeto "visa maior esclarecimento sobre a situação jurídica dos postulantes a cargos eletivos, para que o eleitorado possa fazer suas escolhas com mais informação e de forma mais consciente".

Mas claro que o projeto vêm enfrentando "certa dificuldade" e devido a polêmica, o porta voz dos "contrários" ao projeto, senador Marconi Perillo, apresentou emenda, que foi aceita pelo relator, senador Jefferson Péres, obrigando a existência de condenação, pelo menos em primeira instância.

Em tese, como o projeto foi aprovado em decisão terminativa (tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado), deveria seguir direto para o plenário da Câmara dos Deputados, no entanto, senador Arthur Virgílio e pelo menos mais oito senadores vão apresentar recurso.

Senador Arthur Virgílio defende que a divulgação seja feita apenas quando houver condenação em segunda instância, e para tal exemplifica "[evita] um governador, utilizando-se de um juiz corrupto, obtenha a condenação de um candidato adversário em primeira instância". Outra que se manifestou conta foi a senadora Ideli Salvatti justificando que o projeto fere o princípio constitucional de presunção de inocência.

Ou seja, o nobre senador, apoiado pelos colegas Romero Jucá, Valdir Raupp, Antonio Carlos Júnior, Antônio Carlos Valadares e Wellington Salgado, se preocupam com seus adversário políticos e não com a transparência.

Simon diz que esses senadores "estão marchando contra a opinião pública" e que, a título de exemplo, deputados federais e senadores não podem ser julgados em primeira instância, mas pelo Supremo Tribunal Federal, "que nunca condena parlamentares".

Apóiam o projeto os senadores Eduardo Suplicy, Jarbas Vasconcelos, Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, João Tenório.

Votaram contra os senadores César Borges (PR-BA), Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Ideli Salvatti (PT-SC).

O projeto de fato não tem nada de extraordinário, mas, mas, é um paliativo aos caras-de-pau, e uma outra ferramenta de informação e conscientização dos eleitores.

Esclarecimento: A ilustração foi feita com base em uma pesquisa somente no site do Supremo Tribunal Federal.

Com informações do site do Senado Federal e da Agência Senado.




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