sábado, 6 de outubro de 2007

Vivo é condenada a pagar R$ 152 mil

O juiz Ricardo Teixeira Lemos, de Aparecida de Goiânia, condenou a empresa Vivo Telegoiás S.A. a pagar R$ 152 mil (400 salários mínimos) de indenização ao corregedor-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), coronel José da Rocha Cuelho (sic). O reparo por dano moral foi requerido por ele ao argumento de que teve seu nome indevidamente inserido nos órgãos de proteção ao crédito.

Segundo relatou, em janeiro de 2005 recebeu uma linha telefônica da empresa, com plano de fidelidade de 24 meses, e a utilizou até maio de 2006, tendo quitado todas as contas relativas a ela. Na época, deixou de usar os serviços de telefonia celular pós-pago e passou a usar o pré-pago e, para tanto, quitou todas as taxas da rescisão contratual, adquirindo nova linha da mesma empresa. Para sua surpresa, contudo, recebeu duas faturas da Vivo, uma no valor de R$ 7,91 e outra no de R$ 31,02, referentes a serviços da linha que já havia sido desativada. Como mudou de plano, pagou as contas e quitou os valores da rescisão, não resgatou a fatura e seu nome foi positivado.

Ao requerer indenização por danos morais, sustentou ainda que sofreu grande constrangimento, uma vez que é oficial superior da PM, com cargo de coronel, atualmente exercendo a função de corregedor geral da PM no Estado.

Ricardo Teixeira observou que documentos juntados aos autos comprovam que os pagamentos foram devidamente feitos, o que demonstra que a cobrança, bem como a inclusão do nome de José nos órgãos de proteção ao crédito foram indevidas. "Inscrevendo a demandada (Vivo), sem razão de direito, o nome do autor (José) nos órgãos de proteção ao crédito, por dívida já paga ou inexistente, está causando dano ao seu nome e imagem perante a sociedade e seus comandados, pois a inscrição do nome do suposto devedor em quaisquer dos órgãos de proteção ao crédito gera a disponibilização dessa informação a todos os que lá têm acesso ou solicitam informações, prática notória no comércio, não obstante o autor também demonstrar que está sofrendo sanções em virtude do cargo e da função, necessita de reputação ilibada para o exercício da função disciplinadora da Corregedoria-Geral da PMGO", asseverou o juiz.

Quanto ao cálculo do valor de indenização, Ricardo Teixeira ponderou que a Vivo é "uma empresa com capital social de mais R$ 5 bilhões", possui inúmeras filiais e goza de grande notoriedade da marca de significativo valor, além de patrocinar eventos milionários. "É instituição de grande porte econômico neste país, podendo prontamente indenizar a vítima dos atos por ele praticados". Por outro lado, atento à convicção de que é preciso observar as condições sociais e econômicas das partes de litigam, o magistrado lembrou que José, por sua vez, é "pessoa de notória publicidade, galgou o cargo mais desejado da instituição, exerce função de corregedor-geral da PMGO e que necessita de ilibada conduta". Para Ricardo Teixeira, "não se pode ter como paradigma indenizações de R$ 10 mil para todos e quaisquer casos. Cada caso deve ser analisado de acordo com suas peculiaridades".

Fonte: TJGO




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