terça-feira, 9 de outubro de 2007

Telefônica deve disponibilizar detalhamento das chamadas locais

A PRO TESTE alerta ao consumidor que não estiver conseguindo a conta detalhada do telefone fixo, após a conversão de pulso para minuto, apesar de ter solicitado à Telefônica, para fazer cumprir o seu direito. O consumidor deve cobrar da empresa o cumprimento do acordo feito dia 28 de agosto, na 32ª Vara Cível de São Paulo. A conta detalhada pode ser requerida por tempo indeterminado, por uma única solicitação.

No caso de descumprimento, a Telefônica pagará multa diária de R$ 50,00, em favor de cada usuário reclamante. A multa incidirá a contar do 15º dia posterior ao recebimento da reclamação de descumprimento pela empresa.

É importante a conta detalhada porque permite identificar todos os números chamados, as datas e os horários das ligações, com as durações e os valores de cada uma. Já o pedido do envio de um comparativo entre os planos básico e alternativo de oferta obrigatória (Pasoo), possibilita migrar para o outro plano, gratuitamente, caso o escolhido inicialmente não tenha se mostrado adequado por causa do perfil de uso. O plano básico é indicado só para quem faz poucas e curtas ligações por dia. Para os demais é mais indicado o Plano Alternativo de Oferta Obrigatória (Pasoo).

O consumidor deve pedir formalmente a conta e aguardar sete dias úteis para receber, a partir da solicitação.O pedido pode ser feito por telefone ou nas lojas. Pode ser pedida a conta de um mês vencido, com relação à data da solicitação; de até três meses, a vencer, ou ainda, formalizar a solicitação de envio do detalhamento de chamadas em minutos por tempo indeterminado.

Após a solicitação formal, o consumidor deve guardar o número do protocolo do pedido e se a conta não chegar, deve ser feita nova reclamação formalmente na empresa, e, após 15 dias, se não for atendido novamente, pode informar o Juízo da 32ª Vara Cível do Foro Central, para que a empresa seja multada.

Queixas
A Fundação Procon-SP divulgou, dia 25 de setembro, um balanço das consultas, reclamações e dúvidas enviadas pelos consumidores referentes à conversão de cobrança da telefonia fixa de pulso para minuto. Foram 739 registros de 30 de junho a 10 de setembro. Ao receber ligações da Telefônica oferecendo planos próprios em minutos, alguns clientes aceitaram a migração achando que se tratava dos planos Básico ou Pasoo.

Entre as reclamações, destacam-se a incompreensão da conta, já que os consumidores reclamam que a fatura não informa qual é o plano, Básico ou Pasoo (alternativo). Alguns clientes também não conseguiram fazer a solicitação de migração para o plano Pasoo e alguns fizeram o pedido, mas não foram atendidos. Algumas reclamações se referem ao não recebimento da conta detalhada.

Foram 1.772 registros referentes a planos alternativos como o Meus Minutos, Linha da Economia, Linha Controle, entre outras. A operadora informou que a publicidade de planos alternativos foi suspensa durante o período da migração, conforme solicitação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando concentrar a comunicação nos planos de oferta obrigatória (Básico e Pasoo).

A migração pulso-minuto envolveu mais de oito milhões de linhas em todo o estado de São Paulo. A partir de novembro, será incluída na fatura mensal a informação sobre o plano pelo qual estão sendo tarifadas as chamadas do período (Básico ou Pasoo).

Pelo acordo feito a partir da ação civil pública impetrada pela PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Movimento Defenda São Paulo e Indec Telecom a Telefônica comprometeu-se a disponibilizar por telefone, nas lojas e postos de atendimento as mesmas informações, garantindo ao consumidor conhecer seus direitos. Ajustou-se que a operadora disponibilizará sistema de pedido de conta detalhada por Unidade de Resposta Audível (URA) .

Fonte: Pro Teste
Link original da notícia, clique aqui.




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